Leis Municipais
Lei Nº 143 2023
Publicação: 04 de Abril de 2023Altera a Lei Municipal nº 102/2021 e dá outras providências.
Lei Nº 142 2023
Publicação: 21 de Março de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar e fixar o salário Médico (a) ESF do Município de Pau D’Arco do Piauí e dá outras providências
Lei Nº 141 2023
Publicação: 21 de Março de 2023Estabelece reajuste ao vencimento dos professores da rede municipal de ensino do município de Pau D’Arco do Piauí.
Lei Nº 140 2023
Publicação: 21 de Março de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar e fixar o salário de Procurador (a) Geral do Município de Pau D’Arco do Piauí e dá outras providências.
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